Renda mínima : práticas eviabilidade
By: LAVINAS, Lena
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Material type: 
ArticlePublisher: São Paulo : Cebrap, Março 1999Novos Estudos 53, p. 65-83Abstract: O artigo discute a natureza e viabilidade dos progrmas dos programas de renda mínima em curso em alguns municípios. Descrevem-se estudos de caso, em Brasília, Belo Horizonte e Vitória, e com base em simulações questionam-se as reais possibilidades de os municípios brasileiros, na sua grande maioria, implementarem programas afins. A conclusão mais geral é a imperiosa necessidade de se constituir um programas afins. A conclusão mais geral é a imperiosa necessidade de se contituir um programa nacional, co-financiado pelas três esferas de governo, em que a participação dos governos federal e estadual deve ser diretamente propocional ao número de pobres no município e inversamente propocional à sua capacidade fiscal
O artigo discute a natureza e viabilidade dos progrmas dos programas de renda mínima em curso em alguns municípios. Descrevem-se estudos de caso, em Brasília, Belo Horizonte e Vitória, e com base em simulações questionam-se as reais possibilidades de os municípios brasileiros, na sua grande maioria, implementarem programas afins. A conclusão mais geral é a imperiosa necessidade de se constituir um programas afins. A conclusão mais geral é a imperiosa necessidade de se contituir um programa nacional, co-financiado pelas três esferas de governo, em que a participação dos governos federal e estadual deve ser diretamente propocional ao número de pobres no município e inversamente propocional à sua capacidade fiscal
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