Parcerias na administração pública : concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas / por Maria Sylvia Zanella Di Pietro. --
By: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
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Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | 351.06 D596p (Browse shelf) | Ex.1 | Available | 2019-0245 | |
Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | 351.06 D596p (Browse shelf) | Ex. 2 | Available | 2019-0246 |
1. Da privatização 2. Direito brasileiro 3. A descentralização na prestação de serviços públicos 4. Concessão e parceria público-privada 5. Concessão de serviços públicos 6. Concessão de obra pública e permissão e autorização de serviço público 7. Parcerias público-privadas 8. O papel das agências reguladoras nos serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados 9. Franquia 10. Terceirização 11. Convênios 12. Contratos de gestão 13. Da utilização indevida da parceria com o setor privado como forma de fugir ao regime jurídico publicístico 14. Dos riscos para o princípio da legalidade
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