1 - Direito constitucional 1- Constitucionalismo 2- Conceito de constituição 3- Classificação das constituições 4- Aplicabilidade das normas constitucionais 5- Interpretação das normas constitucionais 6- Preambulo constitucional 7- Fundamentos da República Federativa do Brasil 8- Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil 9- Principios de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil 2 - Poder constituinte 1- Conceito e finalidade 2- Titularidade do poder constituinte 3- Espécies de poder constituinte 4- Poder constituinte originário 5- Poder constituinte derivado 3 - Direitos e garantias fundamentais 1- Finalidade. Direitos fundamentais como direito de defesa 2- Natureza jurídica das normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais 3- Direitos e garantias individuais 4- Destinatários da proteção 5- Direito a vida 6- Princípio da igualdade 7- Princípio da legalidade 8- Tratamento constitucional da tortura (art. 5§, III e XLIII) 9- Liberdade de pensamento, direito de resposta e responsabilidade por dano material, moral ou a imagem (art. 5§, IV e V) 10- Liberdade de consciência , crença religiosa, convicção filosófica ou política e escusa de consciência (art. 5§, VI e VIII) 26- Princípio da presunção de inocência (art. 5§, LVII) 27- Ação penal privada subsidiária (art. 5§, LIX) 28- Prisão civil 29- Rol exemplificado 30- Direitos fundamentais e tratados internacionais 4 - Tutela constitucional das liberdades 1- Habeas corpus 2- Habeas data 3- Mandado de segurança 4- Mandado de segurança coletivo 5- Mandado de injunção 6- Direito de certidão 7- Direito de petição 8- Açãao popular 9- Texto integral dos direitos e garantias individuais da Constituição Federal de 1988 5- Direitos sociais 1- Conceito e abrangencia 2- direito a seguranca no emprego 3- Rol dos direitos sociais 4- Liberdade de associação profissional ou sindical 5- Direito de greve 6- Direito de nacionalidade 1- Conceito 2- Definições relacionadas à matéria 3- Espécies de nacionalidade 4- Brasileiros natos 5- Hipóteses de aquisição originária 6- Brasileiro naturalizado 7- Tratamento diferenciado entre brasileiro nato e naturalizado 8- Perda do direito de nacionalidade 7 - Direitos políticos 1- Conceito 2- Direitos políticos 3- Nucleo dos direitos políticos - direito de sufrágio 4- Capacidade eleitoral ativa 5- Direito de voto 6- Plebiscito e referendo: exercício do direito de voto 7- Elegibilidade 8- Direitos políticos negativos 9- Privaçãao dos direitos políticos 10- Partidos políticos 11- Língua e símbolos oficiais 8 - Organização politico-administrativa 1- Regras de organização 2- Repartição de competências 3- Intervenção 9 - Administração pública 1- Conceito 2- Principios constitucionais da administração pública 3- Preceitos de observancia obrigatória a administração pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios 4- Concurso público 5- Direitos sociais dos servidores publicos civis (livre associação sindical e greve) 6- Servidor publico e data-base - principio da periodicidade 7- Cumulação de vencimentos no setor público 8- Licitação: interpretação de acordo com a finalidade constitucional 9- Publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos 10- Improbidade administrativa 11- Ação civil pública por ato de improbidade 12- Responsabilidade civil objetiva do poder público 13- Servidor público e mandato eletivo 14- Sistema remuneratório do servidor publico 15- Regra geral de aposentadoria voluntária integral e proporcional 16- Estabilidade do servidor publico civil 17- Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territorios 18- Militares dos Estados, Distrito Federal e Territorios e cargo publico civil 19- Militares dos Estados, Distrito Federal e Territorios e direitos sociais 20- Emenda Constitucional n§ 19/98 e respeito aos direito adquiridos 10 - Organização dos poderes e do Ministério Publico 1- Separação das funções estatais - limitação do poder e garantia dos direitos fundamentais 2- Poder legislativo 3- Poder executivo 4- Poder judiciario 5- Ministerio Publico 6- Advocacia publica 7- Advocacia 8- Defensoria publica 9- Questoes processuais - foro privilegiado: aplicabilidade da Lei n§ 9099/95 as infrações penais cometidas por autoridades com foro privilegiado 11 - Processo legislativo 1- Conceito 2- Noções gerais 3- Processo legislativo ordinário 4- Espécies normativas 12 - Controle de constitucionalidade 1- Idéia central 2- Conceito 3- Pressupostos ou requisitos de constitucionalidade das espécies normativas 4- O descumprimento da lei ou do ato normativo inconstitucional pelo poder executivo 5- Espécies de controle de constitucionalidade 6- Controle preventivo 7- Controle repressivo de constitucionalidade 8- Controle repressivo realizado pelo poderlegislativo 9- Controle repressivo realizado pelo poder judiciario 10- Ação direta de inconstitucionalidade generica 11- Ação direta de inconstitucionalidade interventica 12- Ação de inconstitucionalidade por omissão 13- Ação declaratória de constitucionalidade