Reforma da previdência e instituições políticas
By: FIGUEIREDO, Argrlina Chebub; LIMONGI, Fernando
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Material type: 
ArticlePublisher: São Paulo : Cebrap, Julho 1998Novos Estudos 51, p. 63-90Abstract: As dificuldades enfrentadas pelo governo para aprovar sua proposta de reforma da previdência e os resultados por ele obtidos podem ser explicados pela natureza das medidas propostas e pelas regras de disputa no Congresso Nacional. Essas medidas são "politicamente inviáveis" porque impõem perdas certas e imediatas a grupos de eleitores, em troca de ganhos difusos e incertos no futuro, e são decididas sob regras exigenter (maioria qualificada e dois turnos de votação nominal) que não permitem a seus defensores dissociar o custo imposto pela medida e a contribuição individual dos parlamentares à deci~são final. Além disso, o destaque para votação em separado permite aos opositores da reforma criar ocasiões em que os parlamentares devem se posicionar sobre medidas que afetam negativamente seu eleitorado
As dificuldades enfrentadas pelo governo para aprovar sua proposta de reforma da previdência e os resultados por ele obtidos podem ser explicados pela natureza das medidas propostas e pelas regras de disputa no Congresso Nacional. Essas medidas são "politicamente inviáveis" porque impõem perdas certas e imediatas a grupos de eleitores, em troca de ganhos difusos e incertos no futuro, e são decididas sob regras exigenter (maioria qualificada e dois turnos de votação nominal) que não permitem a seus defensores dissociar o custo imposto pela medida e a contribuição individual dos parlamentares à deci~são final. Além disso, o destaque para votação em separado permite aos opositores da reforma criar ocasiões em que os parlamentares devem se posicionar sobre medidas que afetam negativamente seu eleitorado
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