Renda mínima : integrar e universalizar
By: LAVINAS, Lena; VARSANO, Ricardo
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Material type: 
ArticlePublisher: São Paulo : Cebrap, Março 1998Novos Estudos 49, p. 213-229Abstract: A partir de uma descrição dos programas de garantia de renda mínima (PGRM) adotados em países europeus e nos Estados Unidos, os autores discutem os formatos implementados por algumas prefeituras no Brasil e propõem uma nova concepção de PGRM. Além de ter cobertura nacional, deve mobilizar as esferas de gorverno federal, estadual e municipal,com participação do governo federal no seu financiamento diretamente proporcional ao número de pobres na unidade local e inversamente proporcional à capacidade fical desta. Embora seja instrumento eficiente de redistribuição de renda, o PGRM mostra-se incapaz de erradicar por si só a pobreza. Sua maior virtude é poder vir a ser um elemento de reestruturação do conjunto das políticas sociais no país
A partir de uma descrição dos programas de garantia de renda mínima (PGRM) adotados em países europeus e nos Estados Unidos, os autores discutem os formatos implementados por algumas prefeituras no Brasil e propõem uma nova concepção de PGRM. Além de ter cobertura nacional, deve mobilizar as esferas de gorverno federal, estadual e municipal,com participação do governo federal no seu financiamento diretamente proporcional ao número de pobres na unidade local e inversamente proporcional à capacidade fical desta. Embora seja instrumento eficiente de redistribuição de renda, o PGRM mostra-se incapaz de erradicar por si só a pobreza. Sua maior virtude é poder vir a ser um elemento de reestruturação do conjunto das políticas sociais no país
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