A administração pública democrática : institutos de participação popular na administração pública / por Marcos Augusto Perez. --
By: Perez, Marcos Augusto.
Material type: BookPublisher: Belo Horizonte : Fórum, 2004Description: 245 p.ISBN: 8589148297.Subject(s): Participação Social | Administração Pública - Participação Cidadã | Direito AdministrativoItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 323.042 P438a (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 10010366 |
Parte I - Razões Fundamentais dos institutos de participação popular na administração pública - 1. O desenvolvimento da democracia participativa. - 2. O Estado de bem-estar e a organização da administração pública. - 3. Participação e Estado de direito. - Parte II - Os institutos de participação popular na administração brasileira. - 4. O princípio constitucional da participação popular na administração pública. - 5. Conceito e identificação dos institutos de participação popular na administração pública. - 6. Classificação dos institutos de participação popular na administração pública. - Parte III - A aplicação dos institutos de participação popular na administração pública. - 7. Institutos participativos de caráter deliberativo ou com força vinculante. - 8. Institutos participativos de caráter não vinculante, de consulta, ou meramente opinativos. - 9. Institutos de participação de caráter vinculante e autônomo, cooperativos ou de delegação atípica.
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