Poder municipal : participação, descentralização e políticas públicas inovadoras
By: Santos, Reginaldo Souza
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Contributor(s): Ribeiro, Elizabeth Matos.
Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : FGV, Maio/Jun2005Subject(s): Descentralização | Políticas Públicas | Administração Municipal | Finanças PúblicasRAP Revista de Administração Pública 39, 3, p. 703-729Abstract: Este artigo analisa o comportamento das finanças de municípios baianos entre os anos de 1989 e 1996. Parte-se do princípio de que a análise das finanças púlicas é um instrumento imprescindível para a compreensão das dificuldades que as subunidades nacionais têm vivido apartir dos anos 1980, particularmente no pós-1988, atribuídas a uma ampla crise do Estado (principalmente fiscal) e se fala na emergência das reformas. No pós-1988, a desarticulação do modelo de formulação e imlementação de políticas públicas no Brasil passa a exigir dos gestores públicos vinculados às esferas subnacionais, maiores esforços de racionalidade e probidade no processo de gerenciamento da coisa pública - até porque ficou desfeita (pelo menos na atual conjuntura) a solidariedade do goveerno federal com as políticas regionais, estaduais e locais. Essas constatações exigem um redirecionamento das pesquisas sobre o poder público brasileiro, no sentido sentido, sobretudo, de entender este processo desordenado de descentralização e a real capacidade fiscal das unidades subnacionais em dar conta dos novos encargos
Este artigo analisa o comportamento das finanças de municípios baianos entre os anos de 1989 e 1996. Parte-se do princípio de que a análise das finanças púlicas é um instrumento imprescindível para a compreensão das dificuldades que as subunidades nacionais têm vivido apartir dos anos 1980, particularmente no pós-1988, atribuídas a uma ampla crise do Estado (principalmente fiscal) e se fala na emergência das reformas. No pós-1988, a desarticulação do modelo de formulação e imlementação de políticas públicas no Brasil passa a exigir dos gestores públicos vinculados às esferas subnacionais, maiores esforços de racionalidade e probidade no processo de gerenciamento da coisa pública - até porque ficou desfeita (pelo menos na atual conjuntura) a solidariedade do goveerno federal com as políticas regionais, estaduais e locais. Essas constatações exigem um redirecionamento das pesquisas sobre o poder público brasileiro, no sentido sentido, sobretudo, de entender este processo desordenado de descentralização e a real capacidade fiscal das unidades subnacionais em dar conta dos novos encargos
RAP Maio a Junho 2005
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