Iniqüidade administrativa do imposto predial e territorial urbano no município de Natal
By: BORGES, Djalma Freire
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Contributor(s): SOUSA, Ranierre Mazille Soares de.
Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : FGV, Jan. /Fev. 2004Subject(s): Tributação | Política FiscalRAP Revista de Administração Pública 38, 1, p. 57-77Abstract: Um dor temas mais presentes nas discussões sobre finanças públicas é o da eqüidade fiscal. Todavia, ainda são poucos os estudos científicos sobre a temática da eqüidade no Brasil, principalmente no âmbito das finanças municipais. Este artigo aborda essa questão, analisando a iniqüidade administrativa do imposto predial e territorial urbano (IPTU) no município de Natal. Realiza-se um estudo das características intrínsecas e extrínsecas do IPTU, as últimas são enfatizadas com base na suposição de que os procedimentos e técnicas utilizados para cobrança do IPTU tendem a desfavorecer os imóveis de menor valor de mercado, explicando a desigualdade na tratamento tributáriio. Utiliza-se um modelo de regressão linear simples, relacionando uma variável independente (valor de mercado) e uma variável dependente (vallor arbitrado). Os resultados evidenciam uma significativa presença de iniqüidade administrativa vertical em algumas das localidades da pesquisa. Os resultados também apontam para uma certa regressividade do sistema tributário quando da análisa da alíquota efetiva. Por fim, chegase à conclusão de que os procedimentos administrativos são fonte de iniqüidade e contribuem para uma injusta distribuição de renda
Um dor temas mais presentes nas discussões sobre finanças públicas é o da eqüidade fiscal. Todavia, ainda são poucos os estudos científicos sobre a temática da eqüidade no Brasil, principalmente no âmbito das finanças municipais. Este artigo aborda essa questão, analisando a iniqüidade administrativa do imposto predial e territorial urbano (IPTU) no município de Natal. Realiza-se um estudo das características intrínsecas e extrínsecas do IPTU, as últimas são enfatizadas com base na suposição de que os procedimentos e técnicas utilizados para cobrança do IPTU tendem a desfavorecer os imóveis de menor valor de mercado, explicando a desigualdade na tratamento tributáriio. Utiliza-se um modelo de regressão linear simples, relacionando uma variável independente (valor de mercado) e uma variável dependente (vallor arbitrado). Os resultados evidenciam uma significativa presença de iniqüidade administrativa vertical em algumas das localidades da pesquisa. Os resultados também apontam para uma certa regressividade do sistema tributário quando da análisa da alíquota efetiva. Por fim, chegase à conclusão de que os procedimentos administrativos são fonte de iniqüidade e contribuem para uma injusta distribuição de renda
RAP Janeiro a Fevereiro 2004
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