Inovação em políticas públicas : a legislação ambiental como instrumento de modernização tecnológica - o caso da infovia do município de Porto Alegre
By: PINHEIRO, Ivan
.
Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : FGV, Nov. /Dez. 2003Subject(s): Administração Municipal | Política Pública | Meio Ambiente | InovaçãoRAP Revista de Administração Pública 37, 6, p. 1281-97Abstract: A falta de verbas, pode-se afirmar sem margem de erro, é lamento comum a todos os governos. Daí à iustificativa de impotência e inaçção em face das inúmeras demandas que lhe chegam da sociedade é um passo,o que não raro resulta em um efetivo vácuo de políticas públicas. Portanto, justifica-se o estudo e a divulgação das experiências bem-sucedidas no uso de instrumentos alternativos para a formulação de políticas públicas, a exemplo do poder de regulação e regulamentação dos serviços de utilidade pública prestados pelo setor privado mediante concessão do Estado. Este artigo, escrito na forma de um estudo de caso descritivo, analítico e crítico, com base em dados secundários complementados com entrevistas, apresenta a experiência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que, a partir de um entendimento ampliado da legislação ambiental, estruturou um novo marco regulatório para o uso do solo e do subsolo ubanos, conseguindo, assim, arquitetar e planejar o crecimento e o desenvolvimento da cidade
A falta de verbas, pode-se afirmar sem margem de erro, é lamento comum a todos os governos. Daí à iustificativa de impotência e inaçção em face das inúmeras demandas que lhe chegam da sociedade é um passo,o que não raro resulta em um efetivo vácuo de políticas públicas. Portanto, justifica-se o estudo e a divulgação das experiências bem-sucedidas no uso de instrumentos alternativos para a formulação de políticas públicas, a exemplo do poder de regulação e regulamentação dos serviços de utilidade pública prestados pelo setor privado mediante concessão do Estado. Este artigo, escrito na forma de um estudo de caso descritivo, analítico e crítico, com base em dados secundários complementados com entrevistas, apresenta a experiência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que, a partir de um entendimento ampliado da legislação ambiental, estruturou um novo marco regulatório para o uso do solo e do subsolo ubanos, conseguindo, assim, arquitetar e planejar o crecimento e o desenvolvimento da cidade
RAP Novembro a Dezembro 2003
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.