Manual da microempresa : roteiro para enquadramento e registro de microempresas, perguntas e respostas, legislacao especifica
Contributor(s): BRASIL. PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO. Centro Brasileiro de Apoio a Pequena e Media Empresa.
Material type:
BookPublisher: Rio de Janeiro : CEBRAE, 1985Edition: 2 ed.Description: 80 p.Subject(s): Microempresa
| Administração de Empresas | Tributo | Legislação| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 2.01B8234m (Browse shelf) | 1 | Available | 10001916 |
Roteiro para enquadramento de microempresas I Transtormação da empresa existente em microemprsa II Criação da nova microempresa III Busca prévia na junta comercial IV Aprovação prévia do local pela prefeitura V Registro da microempresa VI Autorização para impressão de documentos fiscais VII Alvará de localização VIII Licenças especiais IX Impostos X Documentos e livros fiscais XI Obrigaçôes Trabalhistas e previdenciárias XII Alteração de situação XIII Crédito XIV Devolução de impostos XV Obrigações burocráticas da microempresa: um quadro resumo Anexos: I - Modelo de Contrato Social II - Declaração de firma individual III - Declaração de microempresa (A e A) IV - Relação de Agentes do CEBRAE (CEAGs) Perguntas e respostas Legislação específica - Lei nº7.256, de 27 de novembro de 1984 - Lei Complementar nº048, de 10 de Dezembro de 1984 - Decreto nº90.880, de 30 de Janeiro de 1985 - Decreto nº84.634, de 14 de Abril de 1980 - Decreto nº90.573, de 28 de Novembro de 1984
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