O verdadeiro contribuinte dos impostos indiretos
By: RICAS, Roseli Raquel
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Material type: 
BookPublisher: Cáceres : UNEMAT, 2005Description: 157 p.ISBN: 8589898334.Subject(s): Direito Tributário | Tributação | Legislação | Imposto | Aspecto Histórico | Escola de Governo | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.03R488v (Browse shelf) | 1 | Available | 10010476 | |
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.03R488v (Browse shelf) | 2 | Available | 10010477 |
A definição e o resumo da evolução histórica da implantação dos tributos no Brasil Os impostos indiretos na Constituição de 1988: o IPI, o ICMS e o ISS A previsão constitucional em relação ao ICMS e ISS Conceitos, sob o aspecto tributário, de contribuinte e sujeito passivo, empresário e mandatário Diferenciação entre os conceitos de pagamento, recolhimento e quitação do imposto e o domicílio fiscal O excessivo volume de legislação para os impostos indiretos - a guerra fiscal, as implicações decorrentes da identificação do domicílio fiscal do contribuinte na legislação tributária e o sistema de distribuição de receitas As deficiências na legislação, a sonegação e a prática de crimes contra a ordem tributária Questões controvertidas decorrentes das interpretações doutrinárias e judiciais em relação à legislação tributária A não-cumulatividade do ICMS e a ausência de regras homogêneas na legislação brasileira relacionada aos créditos fiscais Tributos indiretos - o ônus da carga tributária suportada pela sociedade e a injustiça fiscal
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