Legislação do Plano de Classificação de Cargos : Artesanato - ART-700
By: BRASIL. Leis, Decretos etc
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Material type: 
BookPublisher: Brasília : FUNCEP/DASP, 1983Description: 122 p.Subject(s): Legislação | Gestão de Pessoas | Serviço Público | Cargo | Categoria Funcional | Remuneração Indireta | Salário | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.10B8233l (Browse shelf) | 1 | Indisponível | 10010548 | |
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PARTE I Decreto nº 72.336, de 05 de junho de 1973 - Dispõe sobre o Grupo- Artesanato, Código ART-700 ou LT-ART-700. Portaria DASP nº 105, de 14 de junho de 1973 - Aprova as especificações de classe do Grupo-Artesanato. Lei nº 5.914, de 31 de agosto de 1973 - Fixa os valores de vencimentos e salários do Grupo-Artesanato. Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º, estabelece escala de referências para cada classe das diversas Categoria Funcionais. Decreto-lei nº 1.820, de 11 dezembro de 1980, arts. 2º e 3º, altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. PARTE II (Gratificações, Indenizações etc.) Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, artigos 6º e 7º, anexo II, item XV - Gratificação por Produção Suplementar.
Exemplar 1 encontra-se na Biblioteca Depositária.
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