Legislação do Plano de Classificação de Cargos : Serviços Auxiliares - SA-800
By: BRASIL. Leis, Decretos etc.
Material type: BookPublisher: Brasília : FUNCEP/DASP, 1983Description: 50 p.Subject(s): Gestão de Pessoas | Setor Público | Legislação | Cargo | Categoria Funcional | BrasilItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.10B8233l (Browse shelf) | 1 | Indisponível | 10010551 | |
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PARTE I Decreto nº 71.236, de 11 de outubro de 1972 - Dispõe sobre o Grupo-Serviços Auxiliares. Lei nº 5.845, de 06 de dezembro de 1972 - Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços Auxiliares. Decreto nº71.899, de 14 de março de 1973 - Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto nº 71.236, de 11 de outubro de 1972, que dispõe sobre o Grupo-Serviços Auxiliares. Decreto nº 73.988, de 26 de abril de 1974 - dispõe sobre o critério seletivo para inclusão de funcionários no Grupo-Serviços Auxiliares. Decreto nº 76.892, de 23 de dezembro de 1975 - Inclui na clientela originária da Categoria Funcional de Agente Administrativo do Grupo-Serviços Auxiliares, nas condições que menciona, os ocupantes de cargos de Inspetor de Indústria e Comércio e de Inspetor de Trigo. Decreto nº 77.104, de 03 de fevereiro de 1976 - Altera a estrutura do Grupo-Serviços Auxiliares, para fundir a Categoria de Agente Administrativo Auxiliar, com a Categoria Funcional de Agente Administrativo. Portaria DASP nº218, de 07 de maio de 1976 - Aprova na forma do anexo as novas especificações de classes das Categorias Funcionais do Grupo-Serviços Auxiliares. Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 - Art. 6º - Estabelece escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. Decreto nº 85.211, de 29 de setembro de 1980 - Altera a escolaridade para o ingresso na Categoria Funcional de Agente Administrativo, do Grupo-Serviços Auxiliares. Decreto nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980 - Altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais.
Exemplar 1 encontra-se na Biblioteca Depositária.
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