Legislção do Plano de Classificação de Cargos : Serviços Jurídicosb - SJ 1100
By: BRASIL. Leis, Decretos etc
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Material type: 
BookPublisher: Brasília : FUNCEP/DASP, 1983Description: 54 p.Subject(s): Legislação | Cargo | Serviço Público | Salário | Quadro de Pessoal | Agente Público | Categoria Funcional | Remuneração Indireta | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.10B8233l (Browse shelf) | 1 | Available | 10010562 | |
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PARTE I Decreto nº 72.823, de 21 de setembro de 1973 - Dispõe sobre o Grupo-Serviços Jurídicos, e dá outras providências. Portaria DASP nº 158, de 28 de setembro de 1973 - Aprova as especificações de classes do Grupo de Categorias Funcionais - Serviços Jurídicos, na forma do anexo que integra esta Portaria. Lei nº 5.968, de 11 de dezembro de 973 - Fixa os vencimentos dos Cargos do Grupo-Serviços Jurídicos, e dá outras providências. Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art, 6º - Estabelece escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980, arts. 2º e 3º - Altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. Decreto-lei nº 1.709, de 31 de outubro de 1979 - Estende ao grupo-Serviços Jurídicos, o pagamento da Gratificação de Produtividade, instituída pelo artigo 10do Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, alterado pelo Decreto-lei nº 1.574, de 19 de setembro de 1977, e pelo Decreto-lei nº 1.698, de 3 de outubro de 1979.
Exemplar 1 encontra-se na Biblioteca Depositária.
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