Legislação do Plano de Classificação de Cargos : Serviços de Transporte Oficial e Portaria - TP-1200
By: BRASIL. Leis, Dscretos etc
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Material type: 
BookPublisher: Brasília : FUNCEP/DASP, 1983Description: 27 p.Subject(s): Legislação | Cargo | Serviço Público | Salário | Quadro de Pessoal | Agente Público | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.10B8233l (Browse shelf) | 1 | Indisponível | 10010565 | |
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.10B8233l (Browse shelf) | 2 | Available | 10010566 |
PARTE I Decreto nº 71.900, de 14 de março de 1973 - Dispõe sobre o Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, e dá outras providências. Portaria DASP nº 040, de 16 de março de 1973 - Aprova, na forma de Anexo, as Especificações de classe do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria. Lei nº 5.886, de 31 de maio de 1973 - Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria. Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º - Estabelece escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980 - Altera a escala de referêmcias para cada classe das diversas Categorias Funcionais.
Exemplar 1 encontra-se na Biblioteca Depositária.
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