Legislação do Plano de Classificação de Cargos : Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA-1300
By: BRASIL. Leis, Decretos etc
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Material type: 
BookPublisher: Brasília : FUNCEP/DASP, 1983Description: 44 p.Subject(s): Legislação | Cargo | Serviço Público | Salário | Quadro de Pessoal | Agente Público | Segurança Pública | Defesa Nacional | Remuneração Indireta | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.10B8233l (Browse shelf) | 1 | Indisponível | 10010567 | |
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PARTE I Decreto nº 75.399, de 19 de fevereiro de 1975 - Dispõe sobre o Grupo-Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo, do Serviço Civil do Poder Executivo. Decreto-lei nº 1.392, de 10 de fevereiro de 1975 - Fixa os valores de Salários do Grupo-Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo. Portaria DASP nº 112, de 10 de março de 1975 - Aprova, na forma de Anexo que integra esta Portaria, as especificações de classes do Grupo-Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo. Decreto-lei nº1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 6º, estabelece escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980, arts. 2º e 3º - Altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. PARTE II (Gratificações, Indenizações etc.) Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 - Inclui a Gratificação de Atividade (atual Gratificação de Nível Superior).
Exemplar 1 encontra-se na Biblioteca Depositária.
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