Legislação do Plano de Classificação de Cargos : Planejamento - P-1500
By: BRASIL. Leis, Decretos etc
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Material type: 
BookPublisher: Brasília : FUNCEP/DASP, 1983Description: 30 p.Subject(s): Legislação | Cargo | Serviço Público | Salário | Quadro de Pessoal | Agente Público | Planejamento | Remuneração Indireta | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.10B8233l (Browse shelf) | 1 | Indisponível | 10010573 | |
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PARTE I Decreto nº 75.461, de 07 de março de 1975 - Dispõe sobre o Grupo-Planejamento do Serviço Civil da União, e dá outras providências. Portaria DASP nº 229, de 26 de maio de 1975 - Aprova, na forma de Anexo, as especificações de classe do Grupo-Planejamento, de que trata o Decreto nº 75.461, de 07 de março de 1975. Lei nº 6.257, de 29 de outubro de 1975 - Fixa os valores de retribuição do Grupo-Planejamento, e dá outras providências. Decreto-lei nº 1.445 de 13 de fevereiro de 1976, art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º - Estabelece escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. Decreto nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980 - Altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. PARTE II (Gratificações, Indenizações etc.) Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 10 - Institui a Gratificação de Atividade (atual Gratificação de Nível Superior), que se inclui no Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 1974, item XVII.
Exemplar 1 encontra-se na Biblioteca Depositária.
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