Legislação do Plano de Classificação de Cargos : Processamento de Dados - PRO-1600
By: BRASIL. Leis, Decretos etc
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Material type: 
BookPublisher: Brasília : FUNCEP/DASP, 1983Description: 36 p.Subject(s): Legislação | Cargo | Serviço Público | Salário | Quadro de Pessoal | Agente Público | Remuneração Indireta | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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PARTE I Decreto nº 77.862, de 21 de junho de 1976 - Dispõe sobre o Grupo-Processamento de Dados, do Serviço Civil do Poder Executivo. Portaria nº 305, de 30 de junho de 1976, do DASP - Aprova, na forma do Anexo, as especificações de classes das Categorias Funcionais do Grupo-Processamento de Dados. Lei nº 6.389, de 09 de dezembro de 1976 - Fixa as referências de Salário dos empregos do Grupo-Processamento de Dados. Decreto-lei nº 1.604, de 22 de fevereiro de 1978, art. 5º, parágrafo único - Altera a primeira referência de classe inicial da Categoria de Programador, do Grupo-Processamento de Dados. Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980, arts. 2º e 3º - Altera a escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais. PARTE II (Gratificação, Indenização etc.) Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 - Institui a Gratificação de Atividade (atual Gratificação de Nível Superior).
Exemplar 1 encontra-se na Biblioteca Depositária.
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