Legislação do Plano de Classificalçao de Cargos : Atividades Aeroespaciais - ATA-1900
By: BRASIL. Leis, Dscretos etc
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Material type: 
BookPublisher: Brasília : FUNCEP/ DASP, 1983Description: 14 p.Subject(s): Legislação | Salário | Cargo | Agente Público | Quadro de Pessoal | Serviço Público | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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PARTE I Decreto nº 85838, de 24 de março de 1981 - Dispõe sobre o Grupo-Atividades Aeroespaciais. Lei nº 6.906, de 11 de maio de 1981 - Fixa os valores de vencimento ou saláro do Grupo-Atividades Aeroespaciais do Serviço Civil do Poder Executivo. Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980, arts. 2º e 3º - Altera a Escala de Referência para cada classe das diversas Categorias Funcionais. PARTE II (Gratificação, Indenização etc.) Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 10, Anexo VII - Institui a Gratificação de Atividade (atual Gratificação de Nível Superior).
Exemplar 5 encontra-se na Biblioteca Depositária.
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