PARTE ÚNICA Decreto-lei nº 1.313, de 28 de fevereiro de 1974 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974 - Dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que se trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências. Decreto-lei nº 1.415, de 20 de agosto de 1975 - Dá nova redação às características referentes ao item X - Diárias, do Anexo II do Decreto-lei nº 1.341/74. Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, estabelece nova escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais, e dá outras providências. Decreto-lei nº 1.525, de 28 de fevereiro de 1977 - Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores Civis do Poder Executivo dos Membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. Decreto-lei nº 1.529, de 17 de março de 1977, art. 2º - Altera a redação do § 2º do art. 2º do Decreto-lei nº 1.525, de 1977. Decreto-lei nº 1.574, de 19 de setembro de 1977 - Altera o Anexo VII do Decreto-lei nº 1.445/76, que alterou o Anexo II do Decreto-lei nº 1.341/74. Decreto-lei nº 1.604, de 22 de fevereiro de 1978 - Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores Civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. Decreto-lei nº 1.732, de 20 de dezembro de 1979 - Reajusta os vencimentos e salários e proventos dos Servidores Civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. Lei nº 6.823, de 22 de setembro de 1980 - Altera o valor do vencimento mensal dos cargos que especifica, previstos no art. 5º da Lei nº 5.921, de 1973, e dá outras providências. Decreto-lei nº 1.822, de dezembro de 1980 - Reajusta os vencimentos dos Servidores Civis do Poder Executivo, bem como das pensões, estabelece nova escala de referências para cada classe das diversas Categorias Funcionais, e dá outras providências. Decreto-lei nº 1.902, de 22 de dezembro de 1981 - Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos Servidores Civis do Poder Executivo, bem como das pensões, e dá outras providências. Lei nº 7.080, de 21 de dezembro de 1982 - altera o valor do vencimento dos cargos que especifica, e dá outras providências. Decreto-lei nº 1.984, de 28 de dezembro de 1982 - Reajusta os atuais vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões, e dá outras providências.

Exemplar 2 encontra-se na Biblioteca Depositária.