Conselhos de políticas públicas : desafios para sua institucionalização
By: CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira
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Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : FGV, Mar. /Abr. 2002Subject(s): Desenvolvimento comunitário | democratização | Estatuto | Legislação | Prestação de ContasOnline resources: Acesso ao PDF RAP Revista de Administração Pública 36, 2, p. 277-292Abstract: A descentrelização formalizada pela Constituição de 1988 possibilitou a vigência de condições institucionais e políticas para a implantação de conselhos setoriais nas três esferas de governa. Novas configurações sociais emergem dessa mudança constiturando novas institucionalidades e recolocando em novas as relações entre Estado e sociedade. Esteartigo é fruto de uma pesquisa que buscou, através do exame de dois conselhos setoriais, lançar luz sobre a problemática envolvida na implementação dos mecanismos institucionais que viabilizam maior participação e accountability na gestão pública, analisando os constrangimentos de naturezas diversas que condicionam sua atuação. Trata-se de um estudo exploratório que teve como foco os conselhos de direitos da criança e do adolecente e os conselhos de assistência social e sua atuação no estado e em alguns municípios de Minas Gerais
A descentrelização formalizada pela Constituição de 1988 possibilitou a vigência de condições institucionais e políticas para a implantação de conselhos setoriais nas três esferas de governa. Novas configurações sociais emergem dessa mudança constiturando novas institucionalidades e recolocando em novas as relações entre Estado e sociedade. Esteartigo é fruto de uma pesquisa que buscou, através do exame de dois conselhos setoriais, lançar luz sobre a problemática envolvida na implementação dos mecanismos institucionais que viabilizam maior participação e accountability na gestão pública, analisando os constrangimentos de naturezas diversas que condicionam sua atuação. Trata-se de um estudo exploratório que teve como foco os conselhos de direitos da criança e do adolecente e os conselhos de assistência social e sua atuação no estado e em alguns municípios de Minas Gerais
RAP Março a Abril 2002
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