Gastos sociais dos municípios e desequilíbrio financeiro
By: BOVO, José Murari.
Material type: ArticlePublisher: Rio de Janeiro : FGV, Jan. /Fev. 2001Subject(s): Forma de Estado | Administração Fiscal | descentralização administrativa | Política Social | Administração municipalRAP Revista de Administração Pública 35, 1, p. 93117Abstract: Após a Constituição de 1988, o aumento das despesas sociais dos municípios, decorrente de um processo de descentralização não planejado, contribuiu para agravar a situação das suas finaças. Esse agravamento coloca sérios problemas para a continuidade do finaciamento das sociais, ameaçando a implementação futura dessas políticas e podendo implicar o agravamento das desigualdades sociais. Este artigo discute o processo de descentralização das políticas públicas e o equilíbrio federativo no BrasilApós a Constituição de 1988, o aumento das despesas sociais dos municípios, decorrente de um processo de descentralização não planejado, contribuiu para agravar a situação das suas finaças. Esse agravamento coloca sérios problemas para a continuidade do finaciamento das sociais, ameaçando a implementação futura dessas políticas e podendo implicar o agravamento das desigualdades sociais. Este artigo discute o processo de descentralização das políticas públicas e o equilíbrio federativo no Brasil
RAP Janeiro a Fevereiro 2001
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