Reforma da burocracia pública e federalismo no Brasil : a experiência do programa de demissão voluntária nos governos estaduais
By: Beltrão, Ricardo Ernesto Vasquez
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Contributor(s): Abrucio, Fernando Luiz | LOUREIRO, Maria Rita Loureiro.
Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : FGV, Nov. /Dez. 1998Subject(s): Penalidade Administrativa | Administração Estadual | Reforma do EstadoRAP Revista de Administração Pública 32, 6, p. 113-144Abstract: Este artigo discute a atual problemática do setor público estadual no Brasil, sistematizando informações recolhidas sobre os programas de demissão voluntária (PDVs) desenvolvidos em vários estados da Federação. Aponta as recentes tendências de evolução do emprego e dos gastos com pessoal ativo e inativo no setor público brasileiro, com ênfase na situação dos estados. O artigo demonstra os limites da adoção do PDV como saída de caráter estrutural, indicando caminhaos para a adoção de reformas mais profundas, econclui pela urgência de deslocar o debate baseado no insistente argumento de enxugamento da máquina pública para a discussão de aspectos que possibilitem o saneamento das finanças estaduais de forma mais duradoura e sem o compromentimento da qualidade dos serviços oferecidos à população
Este artigo discute a atual problemática do setor público estadual no Brasil, sistematizando informações recolhidas sobre os programas de demissão voluntária (PDVs) desenvolvidos em vários estados da Federação. Aponta as recentes tendências de evolução do emprego e dos gastos com pessoal ativo e inativo no setor público brasileiro, com ênfase na situação dos estados. O artigo demonstra os limites da adoção do PDV como saída de caráter estrutural, indicando caminhaos para a adoção de reformas mais profundas, econclui pela urgência de deslocar o debate baseado no insistente argumento de enxugamento da máquina pública para a discussão de aspectos que possibilitem o saneamento das finanças estaduais de forma mais duradoura e sem o compromentimento da qualidade dos serviços oferecidos à população
RAP Novembro a Dezembro 1998
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