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Considerações sobre o Estado empresário, Lei de Concessões e reformas constitucionais no Brasil

By: ALMEIDA, Fernando Galvão de.
Contributor(s): SILVA, Salomão Quadros da.
Material type: materialTypeLabelArticlePublisher: Rio de Janeiro : FGV, Set. /Out. 1996Subject(s): Privatização | LegislaçãoRAP Revista de Administração Pública 30, 5, p. 24-50Abstract: Desde o fim da II Guerra Mundial, o Estado brasileiro expandiu aceleradamente sua atuação empresarial. Ao longo do tempo, setores industriais de base e de infra-estrutura, conduzidos pelo Estado, experimentaram grande impulso, o que possibilitou que o setor privado desfrutasse de elevadas taxas de crescimento. Nos anos 80, premido pela escassez de recursos, o Estado brasileiro teve de reavaliar suas prioridades, não restando mais espaço para uma atuação empresarial tão destacada quanto no passado. Este artigo procura captar as motivações e a própria dinâmica dessa transição, que se faz por meio de reformas constitucionais e infraconstitucionais
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Desde o fim da II Guerra Mundial, o Estado brasileiro expandiu aceleradamente sua atuação empresarial. Ao longo do tempo, setores industriais de base e de infra-estrutura, conduzidos pelo Estado, experimentaram grande impulso, o que possibilitou que o setor privado desfrutasse de elevadas taxas de crescimento. Nos anos 80, premido pela escassez de recursos, o Estado brasileiro teve de reavaliar suas prioridades, não restando mais espaço para uma atuação empresarial tão destacada quanto no passado. Este artigo procura captar as motivações e a própria dinâmica dessa transição, que se faz por meio de reformas constitucionais e infraconstitucionais

RAP Setembro a Outubro 1996

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