Descentralização, papel dos governos locais no processo de desenvolvimento nacional e recursos financeiros necessários para que os governos locais possam cumprir seu papel
By: MELLO, Diogo Lordello de
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Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : FGV, Out. / Dez. 1991Subject(s): Descentralização Administrativa | Autonomia AdministrativaRAP Revista de Administração Pública 25, 4, p. 199-217Abstract: Diferença entre descentralização e desconcentração. Razões para a descentralização. Estratégias básicas para o sucesso de um processo de descentralização. Crescente compreensão, por parte de muitos países, da importância do papel dos Governos locais para o processo de desenvolvimento nacional. Funções próprias dos Governos locais e funções delegadas. Atribuição, aos Governos locais, de recursos financeiros que lhes permitam cumprir papel efetivo no processo de desenvolvimento. Receitas locais. Receitas partilhadas
Diferença entre descentralização e desconcentração. Razões para a descentralização. Estratégias básicas para o sucesso de um processo de descentralização. Crescente compreensão, por parte de muitos países, da importância do papel dos Governos locais para o processo de desenvolvimento nacional. Funções próprias dos Governos locais e funções delegadas. Atribuição, aos Governos locais, de recursos financeiros que lhes permitam cumprir papel efetivo no processo de desenvolvimento. Receitas locais. Receitas partilhadas
RAP Outubro a Dezembro 1991
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