Servidores públicos : temporários ou contratados para funções técnicas ou especializadas
By: ROMITA, Arion Sayão.
Material type: BookPublisher: Rio de Janeiro : Edições Trabalhistas, 1975Description: 103 p.Subject(s): Serviço Público | Direito Administrativo | Contrato TemporárioOnline resources: AcessoItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.10R765s (Browse shelf) | 1 | Indisponível | 10002157 |
Obra premiada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
- Capítulo I - Apresentação - Capítulo II - Extenção do campo de aplicação das normas de direito do trabalho - Capítulo III - Regime jurídico - Capítulo IV - Servidor - Capítulo V - A inexistente distinção entre funcionário público e empregado público - Capítulo VI - Contrato de trabalho com o estado - Capítulo VII - Lei especial - Capítulo VIII - Serviços de caráter temporário e funções de natureza técnica especializada - Capítulo IX - Consequências da distinção entre funcionário público e servidor contratado, segundo a legislação em vigor - Capítulo X - Conclusões
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