Lei n§ 8.112/90 : comentada
By: GRANJEIRO, J. Wilson.
Material type: BookPublisher: Brasília : Vestcon, 1999Edition: 17 ed.Description: 238 p.Subject(s): Direito Administrativo | Reforma Administrativa | Reforma da Previdência | Serviço Público | Ética | LegislaçãoItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02G759l (Browse shelf) | 1 | Available | 10002351 |
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8.02G429m A moralidade administrativa e a boa-fé da administração pública : | 8.02G635c Contrato administrativo : | 8.02G642v Violação de segredo profissional | 8.02G759l Lei n§ 8.112/90 : | 8.02G899a Ato administrativo inexistente | 8.02I5977t Terras devolutas : | 8.02J964c Comentarios a lei de licitacoes e contratos administrativos |
Texto atualizado com as reformas administrativa (EC n§ 19) e previdenciaria (EC n§ 20); exercícios de provas gabaritados; disposições constitucionais aplicadas aos servidores públicos civis; acompanha código de ética do servidor público civil; questões comentadas
- Das disposições preliminares (arts. 1º a 4º) - Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição ( arts. de 5º a 39) - Dos direitos e vantagens (arts. de 40 a 115) - O regime disciplinar (arts. 116 a 142) - Do processo administrativo disciplinar (arts de 143 a 182) - Da seguridade social do servidor (arts. 183 a 231) - Da contratação temporária de excepcional interesse público (arts. de 232 a 235) - Das disposições gerais (arts. de 236 a 242) - Das disposições transitórias e finais (arts. de 234 a 253)
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