Descentralização do financiamento e gestão da assistência à saúde no Brasil : a implementação do sistema único de saúde - retrospectiva 1990/1995
By: LUCCHESE, Patricia T. R.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : IPEA, dez. 1996Online resources: Acesso Planejamento e Políticas Públicas - PPP 14, p. 75-156Abstract: Este artigo analisa a estratégia de descentralização da assistência ambulatorial e hospitalar, adotada pelo Ministério da Saúde na condução do processo de implementação do Sistema Único de Saúde (sus) nos anos 90, em especial no período 1993/1995. Para tanto, discorre sobre as principais inovações constitutivas do projeto de reforma setorial consagrado na constituição federal de 1988, e sua implantação no que diz respeito ao financiamento e gestão da assistência à saúde. Por fim, faz uma apreciação das iniciativas desenvolvidas em 1995 para o fortalecimento da capacidade de gestão pública do sistema de saúde nas três esferas de governo, e apresenta as perspectivas de trabalho para 1996, além de alguns dos principais desafios a superarEste artigo analisa a estratégia de descentralização da assistência ambulatorial e hospitalar, adotada pelo Ministério da Saúde na condução do processo de implementação do Sistema Único de Saúde (sus) nos anos 90, em especial no período 1993/1995. Para tanto, discorre sobre as principais inovações constitutivas do projeto de reforma setorial consagrado na constituição federal de 1988, e sua implantação no que diz respeito ao financiamento e gestão da assistência à saúde. Por fim, faz uma apreciação das iniciativas desenvolvidas em 1995 para o fortalecimento da capacidade de gestão pública do sistema de saúde nas três esferas de governo, e apresenta as perspectivas de trabalho para 1996, além de alguns dos principais desafios a superar
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