Elementos para uma política de desenvolvimento rural com base na agricultura familiar - a inserção do PRONAF no PPA 2000-2003
By: DOMINGUES, Alexandre Pires.
Contributor(s): MELO, Aloisio Lopes Pereira de | HOLLANDA, Antonio Dias de | MORATO, Renato Alves.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : ENAP, abr./jun. 2001Subject(s): PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO | AGRICULTURA | POLÍTICA PÚBLICA | ESCOLA DE GOVERNO | ALTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP 52, 2, p. 21-48Abstract: Este artigo analisa em que medida o Plano Plurianual PPA 2000-2003 reflete a existência de uma política nacional de desenvolvimento rural com base na agricultura familiar. A partir da delimitação dos elementos necessários para tal política, procede-se à identificação dos programas no PPA que, em princípio, contemplam tais elementos. Analisa-se a seguir as relações lógicas de pertinência e de suficiência de tais programas e, mais detidamente, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Constata-se que tal política somente poderia se concretizar mediante uma estreita articulação entre este e diversos outros programas. Esse fator, somado à complexidade do PRONAF que contém uma grande diversidade de ações, inclusive de caráter multissetorial (executadas por outros órgãos e entidades) indica a dificuldade para a efetivação da política preconizada pelo discurso governamental. Este trabalho foi desenvolvido no âmbito da disciplina Políticas Públicas e Gestão por Programas do Curso de Formação para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, coordenado pela ENAP Escola Nacional de Administração PúblicaEste artigo analisa em que medida o Plano Plurianual PPA 2000-2003 reflete a existência de uma política nacional de desenvolvimento rural com base na agricultura familiar. A partir da delimitação dos elementos necessários para tal política, procede-se à identificação dos programas no PPA que, em princípio, contemplam tais elementos. Analisa-se a seguir as relações lógicas de pertinência e de suficiência de tais programas e, mais detidamente, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Constata-se que tal política somente poderia se concretizar mediante uma estreita articulação entre este e diversos outros programas. Esse fator, somado à complexidade do PRONAF que contém uma grande diversidade de ações, inclusive de caráter multissetorial (executadas por outros órgãos e entidades) indica a dificuldade para a efetivação da política preconizada pelo discurso governamental. Este trabalho foi desenvolvido no âmbito da disciplina Políticas Públicas e Gestão por Programas do Curso de Formação para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, coordenado pela ENAP Escola Nacional de Administração Pública
RSP abr./junho de 2001
ano 52 número 2 2001
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