Transferências da União em saúde para o Estado de São Paulo
By: CINTRA, Marcos Antonio
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Contributor(s): ARAÚJO, João Carlos.
Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ENAP, jul./set. 2001Subject(s): RECURSOS FINANCEIROSOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP 52, 3, p. 123-169Abstract: A partir da análise da legislação básica do Sistema Único de Saúde (SUS) procura-se apreender os mecanismos de repasse de recursos federais para as instâncias subnacionais de governo, a institucionalidade da programação e da negociação, bem como os principais programas. Busca-se, ainda, identificar as principais fontes orçamentárias de recursos federais e os critérios de distribuição desses recursos nos diferentes programas. Finalmente, desenvolve-se uma tentativa de quantificar a participação do Estado de São Paulo no volume de transferências federais na área da saúde
A partir da análise da legislação básica do Sistema Único de Saúde (SUS) procura-se apreender os mecanismos de repasse de recursos federais para as instâncias subnacionais de governo, a institucionalidade da programação e da negociação, bem como os principais programas. Busca-se, ainda, identificar as principais fontes orçamentárias de recursos federais e os critérios de distribuição desses recursos nos diferentes programas. Finalmente, desenvolve-se uma tentativa de quantificar a participação do Estado de São Paulo no volume de transferências federais na área da saúde
RSP jul./setembro de 2001
ano 52 número 3 2001
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