Reforma regulatória : conceitos, experiências e recomendações
By: ABRANCHES, Sérgio Henrique Hudson de
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ENAP, abr. /jun. 1999Subject(s): REFORMA REGULATORIA | REGULAÇÃO | Agência ReguladoraOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP 50, 2, p. 19-50Abstract: O autor examina criticamente o processo regulatório brasileiro, à luz da experiência internacional e da análise acadêmica mais recente, visando propor algumas medidas que permitam ao atual governo usar os processos de regulação, privatização e desregulação como partes integrantes e coerentes de uma política mais global de reforma do Estado. O texto se divide em duas grandes partes, sendo que a primeira engloba um quadro básico de referências conceituais e comparativas, agregando críticas sobre a experiência brasileira passada e recente; na segunda parte, há uma serie de sugestões elencadas como contribuição à formulação de uma nova política regulatória para o Estado brasileiro
O autor examina criticamente o processo regulatório brasileiro, à luz da experiência internacional e da análise acadêmica mais recente, visando propor algumas medidas que permitam ao atual governo usar os processos de regulação, privatização e desregulação como partes integrantes e coerentes de uma política mais global de reforma do Estado. O texto se divide em duas grandes partes, sendo que a primeira engloba um quadro básico de referências conceituais e comparativas, agregando críticas sobre a experiência brasileira passada e recente; na segunda parte, há uma serie de sugestões elencadas como contribuição à formulação de uma nova política regulatória para o Estado brasileiro
RSP abr./jun. de 1999
ano 50 número 2 1999
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