Este artigo trata de um dos aspectos da reforma administrativa no Brasil: sua eficácia na passagem da remuneração e de outras condições de emprego do setor público a uma posição mais próxima do mercado. As reformas administrativas propõem o direcionamento de algumas tarefas, que a princípio eram de responsabilidade do governo, para o setor privado. Não é tratado aqui o problema da organização eficiente das funções governamentais (aquelas ligadas à eficiência interna), mas, em vez disso, põe em evidência o problema da insustentabilidade das reformas do serviço público, que surge se as condições de emprego permanecem notavelmente diferentes entre os setores público e privado (o problema da eficiência externa). Utilizando dados relativos ao Brasil, este artigo determina estimativas agregadas da expansão dessas distorções em diferentes níveis de governo e extrai as lições políticas. Avalia, ainda, o que está sendo feito no Brasil com relação às medidas de política sugeridas pela análise. Conclui, assim, de forma otimista, que as reformas administrativas devem combinar princípios de eficiência interna com princípios de eficiência externa, que as reformas da previdência e do emprego devem apoiar as reformas administrativas e que todas essas reformas refletem um repensar abrangente do papel do Estado, na melhoria da eficiência em toda a economia

RSP out./dezembro de 1999

ano 50 número 4 1999