Avanços desiguais e intenções indefinidas : a reforma do estado do México e a estratégia de gerenciamento / por David Arellano Gault. --
By: GAULT, David Adrellano.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : ENAP, 1997Description: p. 153-169.Subject(s): REFORMA DO ESTADO | REFORMA ECONÔMICA | Reforma Política | REFORMA ADMINISTRATIVA | SERVIÇO PÚBLICO | Prestação de ContasOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP Ano 48, n.3, p. 155-171, set./dez. 1997Abstract: Este paper defende duas ideias. A primeira, é apresentar os diferentes processos da reforma do Estado mexicano, analisados sob as prioridades diversas no decorrer do tempo. As reformas econômica, política, social e administrativa tiveram prioridades e objetivos divergentes. A reforma econômica foi sistemática e congruente, a política foi defensiva e pouco abrangente, e a social foi problemática e confusa. A reforma administrativa foi, comparativamente, limitada. Uma proposta para desenvolver um sistema administrativo responsável pelo serviço público foi postergada nos últimos 12 anos até que, em maio de 1997, finalmente a atual administração propôs um programa de modernização. A segunda ideia é que, mesmo que a atual administração tenha a intenção de desenvolver um novo sistema de accountability e um plano de carreira para o serviço público, parece plausível que a tradicional política de controle, através da estrutura administrativa, possa ser prejudicada se essas propostas realmente reduzirem o poder discricionário dos altos cargos públicos e submeterem reservas públicas a um esquema de controle social mais aberto e formal. Logo, é possível dizer que a alternativa escolhida pelos reformistas foi usar uma abordagem gerenciadora, onde a melhoria dos procedimentos e a implementação de algumas técnicas administrativas avançadas substituem, pelo menos até agora, uma transformação mais profunda da estrutura administrativa. Uma estratégia de gerenciamento permite, pelo menos até o momento, a melhoria dos serviços através do aumento da participação de servidores públicos, sem prejudicar a atual administração, como um instrumento para implementar diferentes agendas políticas usando recursos públicos. Nosso argumento é que, como o programa de modernização está sendo implantado, é importante estudar minuciosamente as possibilidades de se implementar a reforma do serviço público e melhorar a responsabilidade do sistema, dada a particular relação que existe entre a administração pública e o sistema político no México.Este paper defende duas ideias. A primeira, é apresentar os diferentes processos da reforma do Estado mexicano, analisados sob as prioridades diversas no decorrer do tempo. As reformas econômica, política, social e administrativa tiveram prioridades e objetivos divergentes. A reforma econômica foi sistemática e congruente, a política foi defensiva e pouco abrangente, e a social foi problemática e confusa. A reforma administrativa foi, comparativamente, limitada. Uma proposta para desenvolver um sistema administrativo responsável pelo serviço público foi postergada nos últimos 12 anos até que, em maio de 1997, finalmente a atual administração propôs um programa de modernização. A segunda ideia é que, mesmo que a atual administração tenha a intenção de desenvolver um novo sistema de accountability e um plano de carreira para o serviço público, parece plausível que a tradicional política de controle, através da estrutura administrativa, possa ser prejudicada se essas propostas realmente reduzirem o poder discricionário dos altos cargos públicos e submeterem reservas públicas a um esquema de controle social mais aberto e formal. Logo, é possível dizer que a alternativa escolhida pelos reformistas foi usar uma abordagem gerenciadora, onde a melhoria dos procedimentos e a implementação de algumas técnicas administrativas avançadas substituem, pelo menos até agora, uma transformação mais profunda da estrutura administrativa. Uma estratégia de gerenciamento permite, pelo menos até o momento, a melhoria dos serviços através do aumento da participação de servidores públicos, sem prejudicar a atual administração, como um instrumento para implementar diferentes agendas políticas usando recursos públicos. Nosso argumento é que, como o programa de modernização está sendo implantado, é importante estudar minuciosamente as possibilidades de se implementar a reforma do serviço público e melhorar a responsabilidade do sistema, dada a particular relação que existe entre a administração pública e o sistema político no México.
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