A Reforma do poder Judiciário sob a ótica do governo federal / por Sérgio Rabello Tamm Renault. --
By: Renault, Sérgio Rabello Tamm.
Material type:
ArticlePublisher: Brasília : ENAP, 2005Description: p. 127-136.Subject(s): Reforma Judiciária
| Modernização Administrativa | Capacitação Profissional | DiagnósticoOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP Ano 56, n.2, p. 127-136, abr./jun. 2005Abstract: Este artigo discute os principais aspectos do processo de reforma do Poder Judiciário, tendo como ponto de partida os objetivos a que ela se propõe: a ampliação do acesso à Justiça e a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Inicia-se destacando os problemas do sistema judicial brasileiro. Ressalta, a partir daí, o conjunto de medidas constante no Pacto em favor de um Judiciário mais rápido e republicano, firmados pelos representantes máximos dos três poderes. A primeira delas constitui a realização de um diagnóstico do Judiciário. A segunda ação diz respeito à modernização de sua gestão, por meio, entre outros, da capacitação de servidores no exercício das atividades administrativas e da incorporação de novas tecnologias. Por fim, integram-se a esse conjunto iniciativas de alteração legislativa.
Este artigo discute os principais aspectos do processo de reforma do Poder Judiciário, tendo como ponto de partida os objetivos a que ela se propõe: a ampliação do acesso à Justiça e a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Inicia-se destacando os problemas do sistema judicial brasileiro. Ressalta, a partir daí, o conjunto de medidas constante no Pacto em favor de um Judiciário mais rápido e republicano, firmados pelos representantes máximos dos três poderes. A primeira delas constitui a realização de um diagnóstico do Judiciário. A segunda ação diz respeito à modernização de sua gestão, por meio, entre outros, da capacitação de servidores no exercício das atividades administrativas e da incorporação de novas tecnologias. Por fim, integram-se a esse conjunto iniciativas de alteração legislativa.
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