Os rumos da reforma fiscal / por Fernando Rezende. --
By: Rezende, Fernando.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : ENAP, 1995Description: p. 153-174.Subject(s): Reforma Tributária | Reforma Administrativa | TributoOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP Ano 46, v.119, n.1, p. 153-174, jan./abr. 1995Abstract: A redefinição do papel do Estado e a demarcação das responsabilidades do setor público constituem a base sobre a qual deve assentar-se a proposta da reformulação de seu padrão de financiamento. Neste sentido, o trabalho defende um modelo de Reforma Tributária determinado pela redução do número de tributos, pelo respeito ao direito do contribuinte, pela estabilidade normativa e pela recuperação da ética tributáriaNo physical items for this record
A redefinição do papel do Estado e a demarcação das responsabilidades do setor público constituem a base sobre a qual deve assentar-se a proposta da reformulação de seu padrão de financiamento. Neste sentido, o trabalho defende um modelo de Reforma Tributária determinado pela redução do número de tributos, pelo respeito ao direito do contribuinte, pela estabilidade normativa e pela recuperação da ética tributária
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