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Regulação da prestação de serviços de saneamento : análise comparada da legislação internacional

Contributor(s): BRASIL. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. Secretária de Política Urbana.
Material type: materialTypeLabelBookSeries: Modernização do Setor Saneamento.Publisher: Brasília : IPEA, 1995Description: 278 p.Subject(s): Política Social | Prestação de Serviço | Engenharia Sanitária | Legislação | Análise Comparativa
Contents:
- A legislação brasileira 1. Ordenamento constitucional 2. Códigos de águas 3. Aparato institucional do sistema de gerenciamento de recursos hídricos no Brasil 4. Sistema de compensação finaceira pelo aproveitamento de recursos hídricos no Brasil 5. A experiência do planasa 6. Legislação federal relevante 7. Experiências estaduais: O caso de São Paulo 8. Projeto de lei sobre política nacional de saneamento 9. Legislação sobre a população de recursos hídricos 10. Projeto sobre o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídrios 11. Outros projetos de lei em exame - As experiências internacionais 1. A experiência da Argentina 2. A experriência da Colombia 3. A experiência da Inglaterra 4. A experiência Francesa 5. A experiência da Espanha 6. A experiência do Chile 7. Questões básicas da regulação do uso dos recursos hídricos e do saneamento
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 5.01B8234r (Browse shelf) 1 Available 10002709

- A legislação brasileira 1. Ordenamento constitucional 2. Códigos de águas 3. Aparato institucional do sistema de gerenciamento de recursos hídricos no Brasil 4. Sistema de compensação finaceira pelo aproveitamento de recursos hídricos no Brasil 5. A experiência do planasa 6. Legislação federal relevante 7. Experiências estaduais: O caso de São Paulo 8. Projeto de lei sobre política nacional de saneamento 9. Legislação sobre a população de recursos hídricos 10. Projeto sobre o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídrios 11. Outros projetos de lei em exame - As experiências internacionais 1. A experiência da Argentina 2. A experriência da Colombia 3. A experiência da Inglaterra 4. A experiência Francesa 5. A experiência da Espanha 6. A experiência do Chile 7. Questões básicas da regulação do uso dos recursos hídricos e do saneamento

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