Internacionalização e ativismo judicial : as causas coletivas
By: ENGELMANN, Fabiano
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Material type: 
ArticlePublisher: São Paulo : CEDEC, 2006Lua Nova Revista de Cultura e Política 69, p. 123-146Abstract: O artigo pretende fornecer elementos para a análise da relação entre ofenômeno de internacionalização do direito e a emrgência de modalidades de advogados engajados na reprentação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: uma primeira expões um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional, pela catalogação das decisões judiciais na Corte Interamericana de Direitos Humanos e em tribunais brasileiros. Uma segunda dimensão de análise aborda, com base em entrevistas, casos representativos de promoção de causas coletivas nas décadas de 1990 e 2000. Essas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política nacional e a constituição de redes internacionais de circulação de causas polítivas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial legitimados no espaço jurídico em diferentes períodos
O artigo pretende fornecer elementos para a análise da relação entre ofenômeno de internacionalização do direito e a emrgência de modalidades de advogados engajados na reprentação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: uma primeira expões um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional, pela catalogação das decisões judiciais na Corte Interamericana de Direitos Humanos e em tribunais brasileiros. Uma segunda dimensão de análise aborda, com base em entrevistas, casos representativos de promoção de causas coletivas nas décadas de 1990 e 2000. Essas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política nacional e a constituição de redes internacionais de circulação de causas polítivas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial legitimados no espaço jurídico em diferentes períodos
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