Federalismo e gasto social no Brasil : tensões e tendências
By: Souza, Celina.
Material type: ArticlePublisher: São Paulo : CEDEC, 2001Lua Nova Revista de Cultura e Política 52, p. 5-28Abstract: As atuais características do federalismo no Brasil e suas mudanças recentes são analisadas tendo em visa discernir tendências dominantes. Fortes tensões são identificadas tendo em vários níveis, em especial (a) entre os compromissos do Estado nacional com políticas de redução das desigualdades sociais e regionais assumidos na redemocratização e as exigências da política econômica por ele adotada; (b) entre a descentralização de políticas e as limitações de recursos por efeito das desigualdades regionais; (C) entre a êntase federal nas unidades subnacionais e a tendênciaà recentralização das políticasAs atuais características do federalismo no Brasil e suas mudanças recentes são analisadas tendo em visa discernir tendências dominantes. Fortes tensões são identificadas tendo em vários níveis, em especial (a) entre os compromissos do Estado nacional com políticas de redução das desigualdades sociais e regionais assumidos na redemocratização e as exigências da política econômica por ele adotada; (b) entre a descentralização de políticas e as limitações de recursos por efeito das desigualdades regionais; (C) entre a êntase federal nas unidades subnacionais e a tendênciaà recentralização das políticas
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