- Parte 1 - Constituição e controle externo 1. O controle externo das operações de crédito realizadas pelas sociedades de economia mista bancárias - Arsênio José da Costa Dantas 2. Parcerias público-privadas: Novo modelo brasileiro de concessão de serviços públicos e novos desafios para o controle - Carlos Eduardo De Queiroz Pereira 3. A exegese dialética elevada à categoria de mandamus constitucional como essencial ao aperfeçoamento do controle externo. Pressupostos sociológico-jurídicos para a compreensão da sistemática organizacional das deliberações no âmbito do Tribunal de Contas da União - Carlos Maynard Gomes Júnior 4. Moralidade administrativa: conceito e controle - Cíntia Zaira Messias de Lima 5. Os limites do princípio da legalidade no âmbito do Tribunal de Contas da União - Cristina Figueira Choairy 6. Os limites do controle externo da União sobre as empresas controladas direta ou indiretamente por sociedades de economia mista - José Silva de Souza Leal 7. Corrupção, improbidade adminstrativa e o Tribunal de Contas da União - Márcia Bittencourt da Costa 8. Controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União - Mariana Priscila Maculan Sodré 9. Considerações sobre o controle externo das sociedades de economia mista e seus fins econômicos - Waldeck Miquilino da Silva -Parte 2 - Controle social e cidadania participativa 1. A inelegibilidade e os Tribunais e Conselhos de Contas - Conrado Wargas Neto 2. Federalismo e o controle pelo TCU das transferências fundo a fundo: O caso do Sistema Único de Saúde - Fernando Antonio Dorna Magalhães 3. Controle Social - Um modelo em construção: Contribuições do Tribunal de Contas da União - Jane Carvalho Breder 4. Participação social como instrumento para a construção da democracia: A intervenção social na administração pública brasileira - Lygia Bandeira de Mello Parente 5.O Tribunal de Contas da União e os conselhos de saúde: possibilidades de cooperação nas ações de controle - Maria Antonia Ferraz Zelenovsky 6. Prestação de contas do Governo da República. Para quem? A sociedde brasileira? - Rosanne Mannarino 7. A sociedade civil no contexto da reforma administrativa - Teresa Cristina Mesquita Nogueira - Parte 3 - Democracia e controle externo 1. O TCU e a revisão tarifária nos contratos de transmissão de energia elétrica - Alessandra de Araújo Fontenele 2. A atuação dos Tribunais de Contas para o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal e sua importância para as punições fiscais e penais - Elmitho Ferreira dos Santos Filho 3. O controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário - algumas considerações - Guilherme Henrique de La Rocque Almeida 4. O sigilo fiscal como obstáculo à efetividade do controle externo - Uma proposta de flexibilização - Henrique César de Assunção Veras 5. A integração do Tribunal de Contas da União com os órgãos de controle interno da administração pública federal no exame e julgamento dos processos de tomada e prestação de contas e de tomada de contas especias - Luiz Guilherme da Boamorte Silveira 5. Terceirização de serviços na administração pública - Osvaldo Nunes Alves 6. O controle da corrupção: desafios e oportunidades para o TCU - Vilmar Agapito Teixeira 7. O Tribunal de Contas da União e a Avaliação de Programas Públicos: Considerações acerca da construção de modelos avaliativos - Walter Facó Bezerra - Parte 4 - Procedimento e instrumentalidade no controle externo O reconhecimento e Instrumentabilidade no Controle Externo 1. O reconhecimento da prescrição pelo Tribunal de Contas da União - Arides Leite Santos 2. A súmula vinculante como instrumento de racionalização do sistema judicial - Antônio Pereira de Souza 3. A incidência da ampla defesa e do contraditório em processos de apreciação de atos de pessoal - Carlos Henrique Caldeira Jardim 4. A citação no processo do Tribunal de Contas da União: Suas peculiaridades - Jorge Luiz Carvalho Lugão 5. Princípio constitucional da individualização da pena no âmbito do Tribunal de Contas da União - Laureano Canabarro Dios 6. A possibilidade de aplicação de multas pelo Tribunal de Contas da União, e a permanência de sua validade, no caso de gestores ou responsáveis que venham a falecer - Mauro da Motta Aguiar 7. A efetividade das condenações pecuniárias do Tribunal de Contas da União em face da reapreciação judicial de suas decisões. O problema do acórdão do TCU como título executivo meramente extrajudicial - Nagib Chaul Martinez 8. O processo no Tribunal de Contas da União - comparações com o processo civil - independência e autonomia do órgão para o levantamento de provas em busca da verdade material - Paulo Antônio Fiúza Lima 9. A coisa julgada em tomadas e prestações de contas ordinárias - Sérgio Ricardo de Mendonça Salustiano 10. Litigância de má-fé no processo do Tribunal de Contas da União - Valdir Lavorato