Projeto: apresenta o projeto de lei de sua autoria, n°19/2005(complementar).Altera a redação do§2° do art. 9° da lei complementar n°101, de 04 de maio de 2000, para vedar o contingenciamento das despesas que especifica Discurso: críticas à edição da medida provisória 232, de 2004, que altera a legislação tributária federal Discurso: decisão do governo Lula de editar nova medida provisória corrigindo a tabela do imposto de renda pessoa física Projeto: apresenta o projeto de lei de sua autoria, n°120/2005. Acrescenta parágrafo único ao art.33 da lei n°9.250, 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições, na proporção das contribuições suportadas pelo seguro no período de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 Projeto: apresenta o projeto de lei de sua autoria, n°327/2005. Altera a lei n°10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a lei n°10.833, de 29 de dezembro de 2003, para submeter os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime cumulativo da contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público(PIS/Pasep) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) Porjeto: apresenta o projeto de lei de sua autoria, n°277/2005. Altera a lei n°9.452, de 20 de março de 1997, que determina que as câmaras municipais sejam obrigatóriamente notificadas da liberação dos recursos federais para os respectivos municípios e dá outras providências Discurso: análise da questão do déficit nominal zero, sob o ponto de vista de um estado (a Bahia). Defesa de austeridade na política fiscal Discurso: questionamentos sobre itens polêmicos da reforma tributária Discurso: considerações sobre a chamada "MP do bem", que procura reduzir a carga tributária, alterando o sistema tributário nacional Discurso: considerações sobre decisão do governo a respeito da alíquota do imposto de renda pessoa física para 2006. Falta de investimentos nas áreas de infra-estrutura do país comentários a declarações do presidente Lula culpando os governadores pela não votação da reforma tributária na câmara dos deputados importância do projeto de lei do senado 277, de 2005, apresentado por S.Exa., que altera a lei 9.543, aumentando o prazo para que as prefeituras dêem ciência, a entidade da sociedade civil, da liberação de recursos federais Discurso: precariedade financeira das prefeituras municipais brasileiras cometários sobre a matéria do jornal A Tarde, da Bahia, intitulada "prefeitura ameaça não pagar o décimo terceiro salário" Discurso: preocupação com a situação dos municípios brasileiros Discurso: a vinda de prefeitos a Brasília na próxima semana, com pauta de reivindicações relativamente ao fundo de participação dos minicípios - FPM Dircurso: emenda à medida provisória 252, de 2005, que trata da renegociação dos débitos das prefeituras municipais com o INSS regulamentação dos precatórios judiciais Discurso: considerações sobre a queda de 1,2% no PIB, registrada pelo IBGE, em relação ao trimenstre anterior elogios ao presidente Renan Calheiros pela defesa dos direitos dos estados no que tange às perdas na arrecadação de produtos exportados devido à lei Kandir Reforma tributária 2006 Discurso: importância da aprovação do projeto de lei 51, de 2004-complementar, que flexibiliza as deduções do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas que efetuarem doações em favor do fundo da criança e do adolescente