Resumo de direito tributário
By: FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo
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Contributor(s): FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto.
Material type: 
BookSeries: Coleção Resumos ; 8.Publisher: São Paulo : Malheiros, 2003Edition: 12 ed.Description: 135 p.ISBN: 8574204943.Subject(s): Direito Tributário | Direito Financeiro | Orçamento Público | Dívida Pública | Tributo| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.03F959r (Browse shelf) | 1 | Available | 10011401 |
- Direito financeiro 1. Competência legislativa 2. A receita 3. O orçamento 4. A despesa 5. Controle e fiscalização financeira 6. A dívida pública 7. Administração orçamentária: a lei de responsabilidade fiscal -LRF - Primeira parte - Teoria geral I. Legislação tributária II. Obrigação tributária III. Crédito tributário IV. Exclusão do crédito tributário V. Garantias e privilégios do crédito tributário VI. Administração tributária VII. Processo administrativo VIII. Processos judiciais IX. Execução fiscal - Segunda parte - Impostos I. Impostos II. Impostos federais III. Impostos estaduais IV. Impostos municipais - Terceira parte - Crimes contra a ordem tributária 1. Os crimes do art.1° da lei 8.137/90 2. Os crimes do art.2° da lei 8.137/90 3. Os crimes do art.3° da lei 8.137/90 4. Extinção da punibilidade 5. Competência 6. Responsabilidade penal
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