<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › Details for: LEI nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 :
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LEI nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 : estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal

Material type: materialTypeLabelBookSeries: Manuais de Legislação Atlas ; 19.Publisher: São Paulo : Atlas, 1996Edition: 20 ed.Description: 249 p.ISBN: 8522414521.Subject(s): Direito Administrativo | Finanças Públicas | Orçamento Público | Gestão Orçamentária | Lei | Contabilidade Pública | Brasil
Contents:
Título. Da lei de orçamento Título II. Da proposta orçamentária Título III. Da elaboração da lei de orçamento Título IV. Do exercício financeiro Título V. Dos créditos adicionais Título VI. Da execução do orçamento Título VII. Dos fundos especiais Título VIII. Do controle da execução orçamentária Título IX. Da contabilidade Título X. Das autoridades e outras entidades Título XI. Disposições finais Legislação complementar
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.02L5251l (Browse shelf) 1 Available 10002922

Título. Da lei de orçamento Título II. Da proposta orçamentária Título III. Da elaboração da lei de orçamento Título IV. Do exercício financeiro Título V. Dos créditos adicionais Título VI. Da execução do orçamento Título VII. Dos fundos especiais Título VIII. Do controle da execução orçamentária Título IX. Da contabilidade Título X. Das autoridades e outras entidades Título XI. Disposições finais Legislação complementar

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Escola Nacional de Administração Pública

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