Terceirização na administração pública : as cooperativas de trabalho / Denise Hollanda Costa Lima, prefácio de Jessé Torres Pereira Júnior. --
By: Lima, Denise Hollanda Costa
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Material type: 
BookPublisher: Belo Horizonte : Fórum, 2007Description: 114 p.ISBN: 9788577000395.Subject(s): Terceirização | Serviço Público | Licitação | Cooperativismo| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 658.4058 L6286t (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 10011575 |
Capítulo I - O regime das cooperativas 1.1 Origem do cooperativismo e histórico no ordenamento jurídico pátrio 1.2 Características básicas 1.3 Regramento normativo vigente Capítulo 2 - A terceirização de serviços e as cooperativas de trabalho 2.1 Elementos básicos de terceirização 2.2 As cooperativas de trabalho nas relações de terceirização 2.3 As "pseudocooperativas" de trabalho e a possibilidade de fraudes aos direitos trabalhistas Capítulo 3 - As contratações no âmbito da administração pública 3.1. As peculiaridades da terceirização de serviços na administração pública 3.2 O procedimento licitatório: aspectos fundamentais Capítulo 4 - A possibilidade de participação de cooperativas nas licitações públicas para contratação de serviços 4.1 As interpretações doutrinárias 4.2 O posicionamento do Ministério Público do Trabalho 4.3 A jurisprudência atual
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