Capítulo I - O Estado e a administração pública. 1. O Estado, o governo e a administração pública. 2. A reforma do Estado, por Boaventura de Souza Santos. 3. O Estado social. 4. Os serviços públicos sociais. 5. O fomento. 6. O Estado e o neoliberalismo. 7. A democracia e o neoliberalismo, por Celso Antônio Bandeira Mello. 8. O princípio da subsidiariedade e o Estado social. 9. Da administração pública patrimonialista à administração pública gerencial e a burocracia. 10. Administração pública burocrática. 11. Administração pública gerencial. 12. O neoliberalismo e a reforma gerencial, por Carlos Montãno. 13. O plano diretor da reforma do aparelho no gerencialismo e a chamada "publicização". Capítulo II - O "Terceiro setor" e a sociedade civil. 1. A sociedade civil e o Estado ampliado, por Antonio Gramsci. 2. O "terceiro setor". 3. As organizações não-governamentais - ONGs. 4. Histórico do "terceiro setor". 5. Considerações gerais sobre o "terceiro setor". 6. A inadequação da expressão "terceiro setor". 7. Os atores componentes do "terceiro setor". 8. Os movimentos sociais. 9. Entidades de benefício mútuo e de benefício público. 10. As cooperativas. 11. A "responsabilidade social" do mercado. 12. Críticas negativas ao ideário neoliberal do "terceiro setor". 13. Análise do "terceiro setor", por Boaventura de Souza Santos. 14. Análise crítica do "terceiro setor", por Carlos Montaño. 15. Considerações sobre as esferas pública, privada e social. 16. A esfera social, por Hannah Arendt. 17. O público e o privado. 18. As pessoas jurídicas sem fins lucrativos. 19. Os institutos. 20. As associações. 21. As fundações privadas. 22. As entidades paraestatais. 23. Serviços sociais autônomos. 24. Os títulos das organizações do "terceiro setor". 25. Utilidade pública. 26. Entidades beneficentes de assistência social. 27. Organização social - OS. 28. Organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP. Capítulo III - As parcerias do "terceiro setor" com a administração pública. 1. Os contratos administrativos. 2. Licitação. 3. Dispensa de licitação. 4. As parcerias público-privadas - PPPs. 5. Os convênios. 6. A natureza jurídica dos convênios. 7. Necessidade ou não de licitação para celebração de convênios. 8. Os contratos de gestão. 9. Histórico dos contratos de gestão. 10. Os contratos de gestão firmados pelas organizações sociais no Brasil. 11. A natureza jurídica dos contratos de gestão celebrados com as organizações sociais. 12. Necessidade de licitação para as contratações realizadas pelas organizações sociais com dinheiro público. 13. Os termos de parceria. 14. A natureza jurídica dos termos de parceria. 15. Concurso de projetos e necessidade de licitação para a celebração dos termos de parceria. 16. Obrigatoriedade de licitação para as contratações realizadas pelas OSCIPs com dinheiro público.