Os controles externo e interno da administração pública / por Evandro Martins Guerra. --
By: Guerra, Evandro Martins
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Material type: 
BookPublisher: Belo Horizonte : Fórum, 2005Edition: 2. ed. rev. ampl.Description: 487 p.ISBN: 8589148955.Subject(s): Controle Interno | Controle Externo | Responsabilidade Administrativa | Forma de Estado | Direito Financeiro | Orçamento Público | Receita Pública | Despesa Pública | Fiscalização Orçamentária| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 352.35 G9341c (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 10011600 |
Parte I - Atividade financeira estatal Capítulo I - Noções preliminares 1. O Estado 2. Direito financeiro Capítulo 2 - Orçamento público 1. Evolução histórica 2. Conceito e noções gerais 3. Natureza jurídica 4. Funções do orçamento 5. Fontes jurídicas 6. Princípios orçamentários 7. Ciclo legislativo-orçamentário Capítulo 3 - Receita pública 1. Conceito 2. Classificação 3. Codificação das receitas 4. Estágios da receita 5. Renúncia de receita Capítulo 4 - Despesa pública 1. Conceito 2. Classificação 3. Realização da despesa pública 4. Limites e controles da despesa pública 5. Créditos adicionais Capítulo 5 - Crédito público 1. Conceito 2. Natureza jurídica 3. Classificação 4. Dívida pública 5. Emissão e extinção Parte II - Finalização e controle da atividade financeira Capítulo 6 - Controle da administração pública 1. Conceito 2. Classificação 3. Fontes jurídicas 4. Controle externo 5. Controle interno Capítulo 7 - Controle extermo 1. Funções e atividades do controle externo 2. O controle externo aplicado aos órgãos e entidades 3. Tribunal de Contas 4. Competências constitucionais dos Tribunais de Contas 5. O processo no âmbito dos Tribuanais de Contas 6. O controle e a lei de responsabilidade na gestão fiscal 7. Auditoria governamental Capítulo 8 - Controle interno 1. Aspectos jurídicos do controle interno 2. Organização do sistema de controle interno Capítulo 9 - Eixos fundamentais para efetivação dos sistemas de controle
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