1. Noções gerais - Campo de aplicação - Objetivo - Comparações com a contabilidade empresarial 1.1 Campo de aplicação e abrangência do sistema contábil 1.2 Objetivo da contabilidade pública 1.3 Regime contábil - Características das receitas e despesas públicas 2. Estrutura político-administrativa brasileira 2.1 Introdução 2.3 Órgãos autônomos e fundos 3. Orçamento público 3.1 Conceito 3.2 Princípios 3.3 Tipos de orçamento 3.4 Da elaboração à aprovação do orçamento 3.5 Créditos orçamentários e adicionais 4. O processo orçamentário 4.1 Introdução 4.2 Etapas do processo 5. O orçamento na Constituição de 1988 5.1 Introdução 5.2 Quadro comparativo do orçamento público nas duas últimas Constituições Federais 5.3 Comentários dos dispositivos constitucionais orçamentários 6. O processo de elaboração e execução orçamentários no Brasil; um pouco de sua história e peculiaridades 6.1 Concepção sistêmica de 1967 e sua evolução recente 6.2 O orçamento "dentro" do planejamento 6.3 O orçamento e a burocracia governamental 6.4 Subestimativas e supestimativas e seus defeitos no comportamento dos responsáveis 6.5 Perspectivas/alternativas 7. Classificações orçamentárias 7.1 Introdução 7.2 Critérios de classificação 8. Receita 8.1 Introdução 8.2 Categorias econômicas 8.3 Fontes de recursos 8.4 Vinculação da receita ao orçamento 8.5 Estágios 8.6 Dívida ativa 9. Despesa 9.1 Introdução 9.2 Categorias 9.3 Estágios 9.4 Suprimento de fundos 9.5 Restos a pagar 9.6 Despesas de exercícios anteriores 9.7 Dívida flutuante e dívida fundada 9.8 Receitas X Despesas no orçamento público 10. Programação e execução financeira 10.1 Introdução 10.2 Diretrizes gerais 10.3 Processo de programação financeira 10.4 Execução financeira 10.5 Sistema integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) 10.6 "Conta única" do tesouro nacional 10.7 Contas correntes bancárias 11. Licitações 11.1 Conceituação 11.2 Modalidades de licitação 11.3 Dispensa de licitação 11.4 Inexigebilidade de licitação 11.5 Tipos de licitação 11.6 Fases da licitação 11.7 Regimes ou formas de execução 11.8 Pregão 12. Contratos e convênios 12.1 Considerações preliminares 12.2 Requisitos dos contratos 12.3 Efeitos jurídicos dos contratos 12.4 Dissolução/Extinção dos contratos 12.5 Contratos privados e contratos administrativos 12.6 O contratos administrativo à luz da lei nº 8.666, de 21-6-93 (com as alterações posteriores, especialmente as das leis nº 8.883, de 8-6-94, e 9.648, de 27-5-98) 12.7 Convênios, acordos ou ajustes 13. Plano de contas da administração federal 13.1 Introdução 13.2 Estrutura 13.3 Relação das contas 13.4 Tabela de eventos 13.5 Indicadores contábeis 14. Contabilização das operações típicas na administração federal 14.1 Introdução 14.2 Registro dos valores da lei orçamentária 14.3 Previsão adiconal da receita e abertura dos créditos adicionais 14.4 Movimentação ou descentralização 14.5 Programação financeira e execução do cronograma de desembolso 14.6 Realização da receita 14.7 Utilização dos créditos - empenho da despesa 14.8 Contabilização da folha de pagamento de pessoal 14.9 Contabilização do suprimento de fundos 14.10 Contabilização das aquisições de material de consumo e permanente 14.11 Contabilização da inscrição de saldo de empenhos em restos a pagar 14.12 Encerramento do exercício 15. Registro e consolidação das contas das administrações estaduais e municipais 15.1 Introdução 15.2 Consolidação das contas públicas 16. Inventário 16.1 Introdução 16.2 Material permanente 16.3 Material de consumo 16.4 Bens imóveis 16.5 Reaproveitamento, movimentação, alienação e outras formas de desfazimento de material 17. Balanços e demostração das variações patrimoniais 17.1 Introdução 17.2 Balanço orçamentário 17.3 Balanço financeiro 17.4 Balanço patrimoinial 17.5 Demonstração das variações patrimoniais 17.6 Outros demonstrativos 18. Tomadas e prestações de contas 18.1 Responsáveis 18.2 Processos 18.3 Fiscalização exercida pelo TCU na aplicação de recursos transferidos voluntariamente 18.4 Documentação 18.5 Prazos para encamiamento e julgamento das contas 18.6 Tomada de contas especial 18.7 Perspectivas 19. Controle interno 19.1 A constituição Federal e os controles 19.2 O controle interno e a supervisão ministerial 19.3 A evolução do sistema de ocntrole interno 19.4 Alcance da auditoria 19.5 Normas do sistema de auditoria 20. Controle externo 20.1 Configuração do controle externo e atuação dos tribunais de contas 20.2 Abrangência da atuação (jurisdição) do TCU 20.3 Fiscalização das transferênicias da União às demias esferas 20.4 A fiscalização específica do Legislativo 20.5 Desições e manifestações do TCU