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Privatização e serviços públicos : as ações do Estado na produção econômica / por Cristiane Derani. --

By: Derani, Cristiane.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: São Paulo : Max Limonad, 2002Description: 260 p.ISBN: 8575490141.Subject(s): Serviço Público | Interesse Público | Privatização | Forma de Estado | Agência Reguladora | Empresa Pública | Política Pública
Contents:
Parte I - Estado e produção 1. Estado moderno e capitalismo 2. Poder público e suas ações 3. Interesse coletivo no artigo 173 da constituição de 1988 4. Serviço público: Atividade de interesse coletivo Parte II - Regulamentações das atividades econômicas de interesse coletivo 1. Regulamentação dos serviços públicos - as agências 2. Empresas estatais e privatização 3. O princípio jurídico da eficiência na administração pública 4. Princípio da proporcionalidade Parte III - Ordem econômica constitucional na organização da produção 1. Produção e concorrência 2. Liberdade de iniciativa 3. Proporcionalidade na ordem econômica: o equilíbrio no desequilíbrio 4. Política, direito e a direção do desenvolvimento
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 352.63 D427p (Browse shelf) Ex. 1 Available 10011609

Parte I - Estado e produção 1. Estado moderno e capitalismo 2. Poder público e suas ações 3. Interesse coletivo no artigo 173 da constituição de 1988 4. Serviço público: Atividade de interesse coletivo Parte II - Regulamentações das atividades econômicas de interesse coletivo 1. Regulamentação dos serviços públicos - as agências 2. Empresas estatais e privatização 3. O princípio jurídico da eficiência na administração pública 4. Princípio da proporcionalidade Parte III - Ordem econômica constitucional na organização da produção 1. Produção e concorrência 2. Liberdade de iniciativa 3. Proporcionalidade na ordem econômica: o equilíbrio no desequilíbrio 4. Política, direito e a direção do desenvolvimento

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