Formas de governo, leis partidárias e processo decisório
By: LIMONGI, Fernando
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Material type: 
ArticlePublisher: São Paulo : ANPOCS, jan./mar. 2003Bib - Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais 55, p. 7-40Abstract: O neo-institucionalismo aplicado à política comparada resumiu-se à ênfase nos efeitos postos em marcha pela forma de governo e/ou pelas leis eleitorais. A fusão ou a separação dos poderes passou a ser invocada como uma espécie de "primeiro princípio" a partir do qual seria possível deduzir o funcionamento de todo o sistema político: a probabilidade de crises, a disciplina partidária etc. Análises centradas no efeito da variação das leis eleitorais tomam formato similar, isto é, o funcionamento do sistema político é deduzido a partir do controle exercido pelos líderes partidários sobre as chances eleitorais dos políticos. O objetivo deste artigo é o de oferecer uma revisão crítica desses argumentos. Enfatizo os mecanismos invocados para explicar a variação da performance de regimes democráticos. Do ponto de vista propriamente positivo, na última seção do trabalho sublinho a importância do grau de centralização/descentralização do processo decisório. Argumento que essa variável não vem merecendo a atenção devida
O neo-institucionalismo aplicado à política comparada resumiu-se à ênfase nos efeitos postos em marcha pela forma de governo e/ou pelas leis eleitorais. A fusão ou a separação dos poderes passou a ser invocada como uma espécie de "primeiro princípio" a partir do qual seria possível deduzir o funcionamento de todo o sistema político: a probabilidade de crises, a disciplina partidária etc. Análises centradas no efeito da variação das leis eleitorais tomam formato similar, isto é, o funcionamento do sistema político é deduzido a partir do controle exercido pelos líderes partidários sobre as chances eleitorais dos políticos. O objetivo deste artigo é o de oferecer uma revisão crítica desses argumentos. Enfatizo os mecanismos invocados para explicar a variação da performance de regimes democráticos. Do ponto de vista propriamente positivo, na última seção do trabalho sublinho a importância do grau de centralização/descentralização do processo decisório. Argumento que essa variável não vem merecendo a atenção devida
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