"Informal", ilegal, injusto : percepções do mercado de trabalho no Brasil
By: NORONHA, Eduardo G
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Material type: 
ArticlePublisher: São Paulo : ANPOCS, Outubro de 2003Revista Brasileira de Ciências Sociais: RBCS 18, 53, p. 111-130Abstract: Neste artigo discutimos os diferentes significados de formalidade e "informalidade", bem como as noções de contratos de trabalho legítimos. Busca-se redefinir o conceito de "informalidade" com base nos diferentes princípios que guiam as interpretações de economistas, juristas e da opinião pública. Primeiramente, faz-se um breve resumo do surgimento da "informalidade" como problema social, e, em seguida, critica-se o uso desse conceito, dada a diversidade de situações contratuais abarcada por ele. Argumenta-se, ainda, sobre a necessidade de se analisar as noções populares de contrato de trabalho "justo" por serem acepções que se relacionam com noções econômicas e jurídicas de contratos legítimos. Examinamos, por fim, as dificuldades analíticas do tema devido à diversidade de processos que geram as relações de "informalidade" no Brasil. Aponta-se, pois, para a necessidade de se intensificar o diálogo acadêmico entre economistas, juristas e cientistas sociais para uma melhor compreensão dos contratos atípicos
Neste artigo discutimos os diferentes significados de formalidade e "informalidade", bem como as noções de contratos de trabalho legítimos. Busca-se redefinir o conceito de "informalidade" com base nos diferentes princípios que guiam as interpretações de economistas, juristas e da opinião pública. Primeiramente, faz-se um breve resumo do surgimento da "informalidade" como problema social, e, em seguida, critica-se o uso desse conceito, dada a diversidade de situações contratuais abarcada por ele. Argumenta-se, ainda, sobre a necessidade de se analisar as noções populares de contrato de trabalho "justo" por serem acepções que se relacionam com noções econômicas e jurídicas de contratos legítimos. Examinamos, por fim, as dificuldades analíticas do tema devido à diversidade de processos que geram as relações de "informalidade" no Brasil. Aponta-se, pois, para a necessidade de se intensificar o diálogo acadêmico entre economistas, juristas e cientistas sociais para uma melhor compreensão dos contratos atípicos
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