- Capítulo 1 1. Prefácio - Capítulo 2 2. Políticas públicas: conceitos básicos - A concepção pluralista do interesse público: o que é, quem o define e como faz - A controvérsia em torno do conceito de interesse público - As concepções elitista e pluralista do interesse público - Instituições para regulação de conflitos: uma abordagem sistêmica sobre o papel do governo na elaboração de políticas públicas - Capítulo 3 3. O sistema político e a formulação de políticas públicas - Atores políticas - Características dos atores políticos - Tipos de atores - Atores públicos - Os políticos - O Poder Executivo - O Poder Legislativo - Corpo técnico ou quadro administrativo do Poder Executivo - Atores privados - A imprensa ou mídia - Grupos de pressão - Organizações não-governamentais (ONGs) - Processos, arena e táticas políticas: a dinâmica das relações entre atores na formulação de políticas públicas - Ciclo de políticas públicas - Formulação de agenda - Formulação de políticas ou alternativas - Processo de tomadas de decisões - Implementação - Em resumo - Capítulo 4 4. As políticas públicas e as competências de cada esfera de governo - A organização político-administrativa brasileira - As políticas públicas nas esferas federal, estaduais e municipais - Competências da União - Competências dos Estados - Competências do município - Competências municipais estabelecidas na Constituição Federal - Receitas municipais - As contradições em termos de receita tributária - Capítulo 5 5. As micro e pequenas empresas nas constituições, federal e do Estado de São Paulo - Capítulo 6 6. Os municípios ou cidades empreendedoras - Marco conceitual: princípios dos municípios empreendedores - Para fortalecer as finanças dos municípios - Busca de recursos via fundos e doações para projetos municipais - Medidas estruturantes para promover o empreendedorismo no município - Constituir equipe para planejar as ações (realizar e planejamento estratégico) - Fazer um diagnóstico municipal - Elaborar programas - Promover a participação social - Mensuração de resultados - Capítulo 7 7. Ações de políticas públicas municipais para apoio às micro e pequenas empresas - Acesso ao crédito - Incentivos fiscais - Desburocratização - Compras governamentais - Educação empreendedora e formação de líder - Infra-estrutura e minidistritos industriais - Dinamização do comércio local - Ampliar o acesso à tecnologia e incubadoras de empresas - Incubadoras de empresas - Associativismo, cooperativismo e entidades representativas da sociedade - Centrais de compras e de comercialização - Arranjos produtivos locais